Cancelamento e Reembolso
Documento comercial com regras de assinatura recorrente, cancelamento, efeitos da descontinuacao, inadimplencia e criterios de analise para reembolso.
Cancelamento, Cobrança e Reembolso
Este documento reflete o comportamento comercial atual da plataforma em relação à assinatura, ao cancelamento e à análise manual de situações excepcionais de cobrança.
1. Escopo da política
Esta Política de Cancelamento e Reembolso disciplina as regras aplicáveis às assinaturas, cancelamentos, encerramento de acesso e eventual tratamento financeiro relacionado ao uso comercial da plataforma Orçamento Fácil.
Ela deve ser lida em conjunto com os Termos de Uso, a Política de Privacidade e as condições comerciais apresentadas no momento da contratação.
2. Natureza da assinatura
Os planos pagos da plataforma possuem natureza recorrente, com renovação periódica conforme a modalidade ofertada no momento da contratação e de acordo com o meio de pagamento utilizado.
A contratação libera recursos específicos do plano selecionado enquanto a assinatura permanecer ativa e adimplente segundo os critérios operacionais do sistema.
3. Cancelamento pelo usuário
O usuário pode solicitar o cancelamento da assinatura diretamente pelo painel da plataforma ou por canal de suporte quando houver indisponibilidade operacional do fluxo automatizado.
Quando o cancelamento é processado com sucesso, a assinatura deixa de ser tratada como ativa no sistema e os recursos pagos podem ser limitados de forma imediata conforme a regra operacional vigente da plataforma.
4. Efeitos do cancelamento
Após o cancelamento, a conta pode permanecer acessível, mas recursos vinculados a plano pago podem ser reduzidos, bloqueados ou depender de nova contratação para reativação.
O cancelamento da assinatura não implica automaticamente exclusão definitiva da conta. Caso o usuário também deseje o encerramento cadastral, deverá utilizar o fluxo específico de exclusão de conta quando disponível.
5. Reembolsos
Como regra geral, cobranças recorrentes já processadas não são automaticamente reembolsáveis, especialmente quando houve disponibilização do serviço, acesso ao sistema ou liberação de funcionalidades do plano.
Pedidos excepcionais de reembolso poderão ser analisados manualmente em situações como cobrança em duplicidade, erro material comprovado, falha operacional relevante atribuível à plataforma ou hipótese legal obrigatória.
6. Inadimplência e falha de cobrança
Em caso de falha no pagamento recorrente, tentativa recusada, expiração do meio de pagamento ou inadimplência, a plataforma poderá restringir funcionalidades pagas, suspender benefícios do plano e notificar o usuário para regularização.
A reativação dos recursos pagos dependerá da compensação financeira reconhecida pelo processador de pagamento e das políticas operacionais vigentes no momento da regularização.
7. Cancelamento por infração ou risco
A operadora da plataforma poderá cancelar ou suspender a conta e a assinatura em caso de fraude, uso indevido, violação dos Termos de Uso, risco de segurança, determinação legal ou comportamento que comprometa a operação do serviço.
Nessas hipóteses, eventual análise de valores será feita de forma individual, considerando a causa do bloqueio, o uso efetivo do serviço, custos operacionais incorridos e a legislação aplicável.
8. Encerramento da conta
A exclusão da conta é uma ação distinta do cancelamento da assinatura. Se a conta for excluída definitivamente, o acesso ao painel é encerrado e a recuperação dos dados pela interface da plataforma deixa de ser possível.
Por esse motivo, recomenda-se que o usuário realize a exportação de seus dados antes de confirmar o encerramento cadastral.
9. Suporte comercial
Questões relacionadas a cancelamento, regularização de cobrança ou análise excepcional de reembolso podem ser encaminhadas para seuorcamento@orcamento.agenciapera.com.br.
Para agilizar a análise, o usuário deve informar os dados da conta, plano contratado, data da cobrança e descrição objetiva da solicitação.
10. Atualizações desta política
Esta política poderá ser revisada para refletir mudanças legais, contratuais, operacionais, tributárias ou de integração com meios de pagamento.
A versão publicada no site e no sistema será considerada a versão vigente para fins de consulta e aplicação.