Politica de Privacidade

1. Controlador e escopo

Esta Política de Privacidade descreve como o Orçamento Fácil, produto operado por Pera Agência Web Digital, coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege dados pessoais tratados na plataforma, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei nº 13.709/2018.

A política se aplica a usuários da plataforma, visitantes da landing page, titulares cujos dados são inseridos em cadastros de clientes e destinatários que acessam orçamentos públicos enviados por link.

2. Categorias de dados pessoais tratados

Podemos tratar dados de identificação e contato, como nome, email, telefone, WhatsApp, documento, endereço, cidade, estado e CEP, além de dados comerciais e operacionais relacionados à empresa, clientes, itens cadastrados, orçamentos emitidos, aprovações, recusas e histórico de uso da plataforma.

No fluxo de autenticação e segurança, tratamos dados de acesso, senha criptografada, sessões, status de assinatura, cobranças e informações necessárias para prevenção de fraude, continuidade do serviço e cumprimento contratual.

3. Finalidades e bases legais

Tratamos dados pessoais para viabilizar a criação e manutenção da conta, autenticar o usuário, gerar orçamentos, compartilhar propostas por link, email ou WhatsApp, administrar assinatura, oferecer suporte e manter trilhas operacionais do serviço.

As bases legais podem incluir execução de contrato, exercício regular de direitos, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, legítimo interesse devidamente avaliado e consentimento quando houver coleta opcional ou não estritamente necessária ao funcionamento do serviço.

4. Cookies, tecnologias similares e consentimento

Na landing page e nas interfaces da plataforma, cookies e tecnologias equivalentes são utilizados com critério de minimização. Recursos opcionais de coleta somente são ativados após manifestação positiva de consentimento do titular.

Sem aceite, o sistema não ativa coletas opcionais, inclusive registros dependentes de consentimento e consultas externas auxiliares. Recursos técnicos estritamente necessários para autenticação, segurança e funcionamento essencial podem permanecer ativos por se enquadrarem em base legal própria.

5. Compartilhamento com terceiros e operadores

Podemos compartilhar dados com fornecedores e operadores essenciais para a prestação do serviço, como hospedagem, banco de dados, envio de email, processamento de pagamentos, upload de arquivos, consulta de CEP e infraestrutura de autenticação, sempre dentro de limites contratuais e de segurança adequados.

Não comercializamos dados pessoais. Qualquer compartilhamento ocorre por necessidade operacional, obrigação legal, defesa de direitos ou por instrução do próprio usuário quando utiliza os recursos da plataforma.

6. Segurança da informação e proteção de dados

Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

Dados sensíveis do contexto comercial, como documentos, contatos e endereços de clientes e empresa, são protegidos com criptografia em repouso na aplicação, controles de autenticação e segregação lógica por usuário.

7. Retenção, exportação e eliminação

Os dados pessoais são mantidos enquanto necessários ao funcionamento da conta, execução do serviço, defesa de direitos e atendimento de exigências legais aplicáveis ao contexto da operação.

Enquanto a conta estiver ativa, o usuário pode solicitar acesso aos dados mantidos na plataforma e, quando disponível tecnicamente, exportá-los pelos recursos do próprio sistema ou por atendimento. Se a conta for excluída de forma definitiva, a recuperação desses dados pela interface da plataforma deixa de ser possível.

Quando a exclusão da conta for solicitada e processada, os dados vinculados ao usuário são removidos da base operacional da plataforma, ressalvadas hipóteses de retenção mínima técnica, legal ou necessárias ao exercício regular de direitos fora do ambiente operacional principal.

8. Direitos do titular

Nos termos da LGPD, o titular pode solicitar informações sobre o tratamento de seus dados, correção de dados cadastrais, atualização de informações, revogação de consentimento quando aplicável e exclusão da conta nos limites operacionais e legais cabíveis.

Alguns direitos poderão depender de validação de identidade, análise jurídica, limitações técnicas do sistema e da natureza da relação contratual mantida com a plataforma.

9. Orçamentos públicos enviados por link

Quando um usuário compartilha um orçamento público, os dados apresentados no documento são definidos pelo próprio emissor da proposta. O acesso ao link tem finalidade comercial específica e vinculada ao relacionamento entre emissor e destinatário.

Eventos opcionais de visualização e interação sujeitos a consentimento não são registrados antes do aceite. O destinatário deve ler esta política antes de prosseguir com uso continuado do ambiente público.

10. Exercício de direitos e contato

Demandas relacionadas à privacidade, proteção de dados, exercício de direitos do titular ou revogação de consentimento podem ser encaminhadas para seuorcamento@orcamento.agenciapera.com.br.

Podemos atualizar esta política para refletir mudanças legais, regulatórias, contratuais ou operacionais. A versão vigente disponível no sistema e na landing page será considerada a oficial para consulta.